Inteligência artificial no Direito: quais são os riscos envolvidos?

A Inteligência Artificial (IA) tem transformado diversos setores da sociedade, incluindo o campo jurídico. Ferramentas baseadas em IA já são utilizadas para automatizar tarefas repetitivas, analisar grandes volumes de dados e até mesmo oferecer sugestões jurídicas baseadas em jurisprudências. 

No entanto, apesar dos avanços e da praticidade, essa tecnologia também traz desafios e riscos éticos, sociais e legais importantes.

Neste artigo, você vai entender como a IA está sendo aplicada no Direito, quais são os riscos envolvidos em seu uso e como as instituições de ensino, como a UNDB, estão preparando os futuros profissionais para lidar com essa nova realidade.

O que é inteligência artificial no contexto jurídico?

A inteligência artificial no Direito refere-se ao uso de sistemas computacionais capazes de executar tarefas que, tradicionalmente, exigiram inteligência humana. Isso inclui:

• Leitura e análise de documentos legais;
• Previsão de desfechos judiciais com base em dados históricos;
• Automatização de petições e contratos;
• Atendimento jurídico automatizado (chatbots);
• Triagem de processos e organização de jurisprudências.

Ferramentas como o Legal Analytics, jurimetria, machine learning e natural language processing (NLP) são algumas das tecnologias utilizadas para otimizar o trabalho de advogados, juízes e escritórios de advocacia.

Benefícios da IA no Direito

Antes de abordarmos os riscos, vale destacar os benefícios que essas tecnologias oferecem:

• Agilidade na análise de dados: A IA consegue examinar milhares de documentos em segundos.
• Redução de custos: Automatiza tarefas repetitivas e reduz a carga de trabalho manual.
• Acesso à justiça: Chatbots e plataformas automatizadas podem atender pessoas com menor poder aquisitivo.
• Previsibilidade jurídica: A jurimetria permite a análise estatística de decisões judiciais, auxiliando na definição de estratégias.

No entanto, esses avanços também levantam questionamentos éticos e legais que precisam ser debatidos e regulamentados.

Principais riscos do uso da inteligência artificial no Direito

1. Falta de transparência (caixa-preta algorítmica)

Alguns sistemas de IA operam como uma “caixa-preta”, ou seja, não é possível entender claramente como chegaram a determinada conclusão. Isso pode comprometer o princípio da transparência e motivação das decisões judiciais, fundamental no Estado de Direito.

2. Viés algorítmico

A IA aprende com dados históricos. Se esses dados forem enviesados, por exemplo, baseados em decisões judiciais discriminatórias, o sistema poderá reproduzir e até amplificar preconceitos.

Esse é um risco grave, pois pode afetar grupos vulneráveis e comprometer a imparcialidade da Justiça.

3. Substituição do raciocínio jurídico humano

Embora a IA seja eficiente em tarefas técnicas, ela não substitui o raciocínio crítico, ético e interpretativo do ser humano. Decisões judiciais envolvem valores, contextos e princípios que vão além da lógica matemática.

Confiar exclusivamente em uma IA para decidir processos pode gerar decisões desumanizadas e distantes da realidade social.

4. Privacidade e proteção de dados

Sistemas de IA precisam de grandes volumes de dados para operar. Isso pode colocar em risco a privacidade das partes envolvidas em processos, especialmente em casos sensíveis. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) precisa ser observada rigorosamente.

5. Responsabilidade jurídica

Quem responde por um erro cometido por uma IA? O desenvolvedor? O usuário? A empresa?

Essa é uma das maiores lacunas legais atualmente. A ausência de regulamentações claras sobre a responsabilidade em casos envolvendo decisões automatizadas pode gerar insegurança jurídica.

6. Dependência tecnológica

A adoção massiva de IA pode gerar uma dependência excessiva de sistemas tecnológicos. Em caso de falhas técnicas ou ataques cibernéticos, todo o sistema judiciário pode ser comprometido.

A capacitação de profissionais para lidar com essas ferramentas nem sempre acompanha a velocidade das inovações.

O papel da graduação em Direito nesse cenário

As instituições de ensino superior precisam preparar os estudantes de Direito para essa nova realidade. Isso significa ir além do ensino tradicional e abordar temas como:

• Ética da tecnologia e dos algoritmos;
• Direito Digital e proteção de dados;
• Jurimetria e análise preditiva;
• Uso prático de ferramentas jurídicas baseadas em IA.

O avanço da inteligência artificial exige que o Direito assuma uma posição ativa na construção de regras claras, princípios de responsabilidade e proteção dos direitos fundamentais. Isso significa que os operadores do Direito não podem apenas reagir às inovações, eles devem participar ativamente da regulamentação, propor soluções e garantir que a tecnologia esteja a serviço da justiça, e não acima dela.

Nesse cenário, surge a necessidade de profissionais jurídicos com visão interdisciplinar, preparados para dialogar com engenheiros, cientistas de dados, legisladores e a sociedade civil. Promover esse diálogo é uma missão urgente, pois apenas com uma atuação conjunta será possível garantir que a IA sirva ao bem comum, respeitando a dignidade humana e os pilares democráticos.

O futuro da IA no Direito

Para que a IA seja uma aliada do sistema jurídico, é essencial investir em:

• Regulamentação ética e legal clara;
• Transparência nos algoritmos utilizados;
• Capacitação técnica e ética dos operadores do Direito;
• Adoção de critérios de controle e auditoria sobre os sistemas de IA.

Como a UNDB prepara seus alunos de Direito para o futuro

Na UNDB, o curso de Direito é estruturado para proporcionar uma formação completa, atualizada e conectada com as transformações do mundo jurídico. Os alunos têm acesso a:

• Disciplinas voltadas ao Direito Digital e novas tecnologias
• Eventos e palestras com especialistas em inovação jurídica
• Laboratórios de prática jurídica com tecnologia de ponta
• Ambiente acadêmico que estimula o pensamento crítico e ético

A UNDB entende que o profissional do futuro precisa unir conhecimento técnico, consciência ética e habilidades digitais. Por isso, o currículo é constantemente atualizado para preparar os alunos para um mercado em transformação.

Mais do que dominar a tecnologia, é preciso saber usá-la com justiça

A Inteligência artificial está transformando o Direito e trazendo ganhos de eficiência, acessibilidade e análise de dados. No entanto, os riscos associados ao uso indiscriminado da IA são reais e exigem atenção.

Cabe aos futuros profissionais do Direito e às instituições formadoras garantir que essa tecnologia seja utilizada de forma ética, justa e responsável.

Na UNDB, os alunos são preparados para esse novo cenário com uma formação sólida, crítica e alinhada às exigências do mercado jurídico contemporâneo.